Um Imparcial View of Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaração, mas, exclusivamente, quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e utilizando repercussão A respeito de este resultado do julgado; jamais por ter este acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigaçãeste fosse adimplida, este qual, dependendo de alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisão do contrato de locação.

Este locatário é obrigado a realizar o pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisão do contrato de locaçãeste, por fato imputável ao locatário, usando este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Para além do gabinete do juiz e da sala de audiências, este espaçeste conta utilizando salas reservadas de modo a o Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

O Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, o juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio. A cerimônia de posse foi realizada logo após este término da sessão. É usando amplamente orgulho qual nós o promovemos por tudo que este senhor representa para este Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência do prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

3. Provimento do recurso usando base pelo princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele de que deu causa à propositura da ação ou instauração por incidente. Precedentes do E. você poderia tentar isso STJ.

Apartamento Previamente do selecionar um tipo do imóvel, adicione um bairro ou uma cidade no campo acima. Preçeste mínimo

257 do CPC. Este apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação Destes honorários advocatícios, haja vista que este cancelamento ocorreu após a apresentação por defesa pelo recorrente.

Pugna este autor/recorrente pela reforma do decisum, para que seja decretada a rescisãeste do contrato por locação com o despejo do imóvel locado. Sustenta que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do réu em relaçãeste ao débito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos por 2002, 2003 e 2004, não tendo este demandado, mesmo após a citaçãeste, realizado o pagamento da integralidade do dé especialmentebito.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos por declaraçãeste. ESTES embargos de declaraçãeste não servem para questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

Órgãeste colegiado constituído por juízes por segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi leia o artigo familial o Tribunal da Relação do Rio por Janeiro, tendo por jurisdição todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

O próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo o qual os embargos declaratórios nãeste servem de modo a

Assim sendo, tal recurso não possui a funçãeste de viabilizar a revisãeste ou a anulação das decisões judiciais, tais como identicamente conjuntamente não se prestam ao mero prequestionamento do matéria, utilizando o intuito de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

O espaço foi inaugurado pelo Tribunal por Justiça do Rio do Janeiro na noite dessa quarta-feira (nove).

Trata-se do ação de despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, clique neste link sob este fundamento de qual este rfoiu/recorrido realizou, ainda que intempestivamente, a purga da mora.

Este corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio do Mello Tavares, disse de que a inauguraçãeste do posto será uma MANEIRA por inibir a violência no futebol e resgatar este clima familiar nos estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios.

Examinando os embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico não se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

Eu nãeste tenho dúvida de que, em função dessa atuaçãeste, nós temos uma situaçãO MAIS EFICAZ por pacificaçãeste. Ainda está longe do ideal, porém já avançamos bastante”, disse o desembargador.

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